Um efetivo de 150 homens da Força Nacional de Segurança desembarca em Salvador às 22h desta quinta-feira (2), por solicitação do governador Jaques Wagner ao Ministério da Justiça. Outros 500 homens chegam à Bahia nas próximas 48 horas para reforçar o policiamento ostensivo em todo o estado. Também está prevista a presença de tropas do Exército, após entendimento do governador com a presidente Dilma Rousseff.
Ainda no exterior, desde quando foi deflagrada a paralisação de uma parcela dos policiais militares, Wagner vinha acompanhando e dirigindo as ações do governo baiano com o objetivo de por fim ao movimento. “Não admitirei que a segurança da população baiana seja colocada em risco por um pequeno grupo de pessoas, ainda mais porque estas desconsideraram a decisão judicial, que considerou a greve ilegal”, afirmou o governador, após se reunir com secretários de Estado, na manhã desta quinta.
Ainda no exterior, desde quando foi deflagrada a paralisação de uma parcela dos policiais militares, Wagner vinha acompanhando e dirigindo as ações do governo baiano com o objetivo de por fim ao movimento. “Não admitirei que a segurança da população baiana seja colocada em risco por um pequeno grupo de pessoas, ainda mais porque estas desconsideraram a decisão judicial, que considerou a greve ilegal”, afirmou o governador, após se reunir com secretários de Estado, na manhã desta quinta.
Nesta sexta (3) à tarde, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, se reúnem com o comandante da VI Região Militar, general Gonçalves Dias, para definir a participação do Exército no reforço à segurança no estado. "Vamos reforçar a sensação de segurança, já que a PM está nas ruas e apenas uma minoria vem promovendo atos de vandalismo", afirmou Barbosa, em entrevista coletiva no auditório da SSP, ao lado do coronel Castro e do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge.
Wagner disse ainda que, “neste momento, o diálogo e o bom senso são as melhores formas de superar o impasse. Porém, na defesa dos interesses maiores da população baiana, continuarei usando medidas enérgicas, caso isso se faça necessário”.
Interior - Sobre a segurança no interior do estado, o secretário Maurício Barbosa disse que a maioria dos policiais também está trabalhando. “Mas, vamos fazer o reforço com as companhias especiais como a Caatinga, e as companhias que não aderiram à paralisação. Nós vamos procurar apoio onde tivermos que procurar. Não temos a pretensão de dizer, por vaidade, que não vamos querer todas as ajudas possíveis. Vamos lançar mão de tudo o que está à nossa disposição para devolver a sensação de segurança para a nossa população”.
Secretaria negocia com entidades representativas da classe nesta sexta-feiraCom relação ao movimento de greve, Barbosa disse que foi decretado ilegal pela Justiça. “Peço retorno imediato ao trabalho dos policiais paralisados, que são uma minoria”. Segundo o secretário, dois terços dos 30 mil policiais baianos estão trabalhando e, das 300 viaturas da corporação em Salvador, 210 estão em atividade. “Nós vamos fazer de tudo para voltar a sensação de segurança, para restabelecer a situação de segurança a qualquer custo”.
O secretário também falou que existe, no Governo do Estado, a consciência de que é preciso avançar na melhoria das condições de trabalho dos policiais. “Estamos atentos a isso, mas não podemos admitir desordem e baderna de grupos querendo impor uma condição para além do estado democrático. Então, para isso, estamos nos reunindo com as outras associações, nesta sexta-feira (3), que querem dialogar e conversar para chegarmos a um consenso sobre essa melhoria tão esperada por nossos policiais”.
Responsabilidade - Para Barbosa, a maioria dos policiais sabe da sua responsabilidade, do seu dever, do seu compromisso com a sociedade acima de tudo. “É em nome destes policiais que nós estamos aqui. O governo está do lado deles. Eles poderão trabalhar sem ser admoestados. Nós não coadunamos é com atos criminosos, que serão devidamente apurados e as pessoas serão responsabilizadas”.
O secretário também ressaltou que o governo não negocia com movimentos radicais. “A decretação de uma greve, sem pelo menos sentar à mesa, como outras associações estão fazendo já amanhã [sexta-feira], é um ato de coerção. Nós não vamos negociar com quem não quer negociar. Decretar uma greve para depois começar a negociação não é o caminho”.
ALGUNS COMENTÁRIOS AO PRONUNCIAMENTO DO SR JAQUES WAGNER, GOVERNADOR DA BAHIA SOBRE A PARALIZAÇÃO DA PMBA:
ResponderExcluirO Governador falou que a Democracia é o território do império da lei, já que é assim, que tal ele:
1) Cumprir a Lei, e obedecer o que está prescrito na Lei de remuneração , pagando de acordo o que a Justiça já determinou, quanto ao escalonamento vertical?
2) Pagar a Gratificação de Atividade Policial de acordo a Lei que instituiu essa remuneração?
3) Obedecer a Lei em relação aos direitos prescritos na Lei de remuneração e no Estatuto da PM?
3) Dar condições de trabalho de acordo o que prescreve a Lei trabalhista?
3) Dar condições para que a Polícia capacite os motoristas de viaturas da polícia e de Bombeiros de acordo com a Legislação de trânsito para conduzirem esses tipos de viaturas?
3) Disponibilizar verba para que as viaturas nas cidades do interior tenham combustível suficiente para garantir o Direito Constitucional do cidadão de ter segurança pública?
Eu poderia relacionar muitos outros itens para que o Governador se tornasse um cidadão desse "território do império da Lei" e assim ele contribuísse para "para garantir a segurança pública e a tranquilidade do povo baiano" encerrando esse movimento ilegal, mas, legitímo.
Tenho dito
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA PM PARA ENCERRAR A PARALISAÇÃO
ResponderExcluirAs Associações da Polícia Militar da Bahia abaixo nominadas, buscando mediar uma solução pacífica e democrática, junto ao governo do estado, em função da paralisação de policiais militares, vêm informar à sociedade baiana que, em reunião ocorrida nesta manhã, com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, o Comandante Geral da PMBA, Cel PM Alfredo Castro, além de outras autoridades representativas do governo, apresentou uma pauta de reivindicações contemplando os anseios da categoria relativos à reposição salarial, sendo que de imediato pleiteia:
1) a regulamentação da Gratificação de Atividade Policial, nível V
2) a anistia administrativa para todos policiais militares participantes deste movimento, como contrapartida para o imediato retorno das atividades normais da Polícia Militar restabelecendo assim a paz e a tranqüilidade pública no nosso Estado.
3) As outras reivindicações, das quais algumas delas fazem parte do processo de negociação que já vinha sendo desencadeado junto ao Comando Geral da PMBA, são:
4) Aplicação do percentual de 14,13% referente ao reajuste do salário mínimo, a todo grau hierárquico da Polícia Militar;
5) Regulamentação do adicional de titulação; -Valorização do soldo através da transferência de pecúnia da GAP;
6) Efetiva isonomia com a Polícia Civil, conforme preceitua o Art. 47 da Constituição do Estado da Bahia;
7) Aumento do percentual do CET e implantação do RTI para Oficiais e Praças;
8) Extensão do percentual de CET para os praças lotados nas Unidades Administrativas;
9) Correção do cálculo de pagamento de hora-extra; -Regulamentação e implantação do pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;
10) Extensão da possibilidade de aquisição de casa própria pelo plano Conder para todos os policiais militares, inclusive os da reserva remunerada;
11) Revisão do valor do auxilio alimentação para valores compatíveis com a realidade fática da necessidade;
12) Pagamento da URV;
13) Pagamento da diferença das GAPs;
14) Ajuste do valor do anuênio;
15) Regularização da legislação sobre o adicional noturno;
16) Criação de um plano de carreira para os Praças;
17) Revogação da cassação de proventos; -Exigência de nível superior para acesso à Corporação e de Curso de Direito para a Oficialidade;
18) Manutenção da Mesa Permanente de Negociações, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças;
19) Reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007;
20) Atualização do valor do Honorário de Ensino;
21) Reestruturação no Plano de Carreira;
22) Regime Próprio de Previdência, na forma que dispõe a Constituição Federal;
23) Implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da Carta Magna do País; Solicitamos aos companheiros que encaminhem com urgência às respectivas Associações as demandas que não foram contempladas neste informativo, a fim de serem incorporadas ao processo de negociação.
Salvador (BA), 03 de fevereiro de 2012.
Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia – ABSSO de Salvador, Itaberaba e Ilhéus Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia de Itaberaba