NF-e para empreendedores Individuais de Ilhéus

A partir de março, os Empreendedores Individuais (EI) que atuam inscritos no comércio de Ilhéus, no sul da Bahia, vão passar a emitir Notas Fiscais por meio eletrônico. A Prefeitura Municipal vai iniciar nas próximas semanas a implantação deste serviço que deve beneficiar cerca de 2,5 mil comerciantes. Com o novo sistema, o tradicional talonário de Notas Fiscais será aposentado. “O Empreendedor Individual de Ilhéus estará, finalmente, entrando na era digital”, afirma a coordenadora de atendimento ao EI da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Rosélia Arrais.

Segundo o coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, a chegada do novo sistema eletrônico representa um grande avanço para a categoria e os empreendedores terão que se adequar, pois muitas empresas não aceitam mais o sistema de nota antigo. Atualmente, os formalizados são autorizados a confeccionar talonários de Notas Fiscais em gráficas. Rosélia Arrais reconhece a limitação do método atual: “Muitas vezes a própria Prefeitura tem que emitir uma declaração de que o serviço eletrônico ainda não foi implantado e nem sempre isso funciona. Há casos em que esta declaração não é aceita e o serviço deixa de ser efetuado pelo empreendedor”.
Mas para ter o benefício da NF-e o Empreendedor Individual terá que estar adimplente junto ao Setor de Tributos. O primeiro passo é apresentar uma cópia da declaração Anual do Imposto de Renda 2011. Mesmo podendo efetuar a declaração até maio próximo, o empreendedor é orientado a não deixar para a última hora. Ele deverá ainda juntar à declaração, a renovação do Alvará de Funcionamento da empresa, que já está sendo emitido gratuitamente na própria secretaria municipal, e a quitação do IPTU 2012 do imóvel-sede do empreendimento.
Para facilitar a vida do EI, através de parceria com o Sebrae, a Prefeitura de Ilhéus mantém em funcionamento um setor de atendimento no sexto andar do Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal, na Praça J.J. Seabra, Centro. Mais informações pelos telefones (73) 3234-3595 / (73) 3234-3598.