O reajuste da gasolina

(Artigo) - Amir Khair -Mestre em Finanças Públicas pela FGV -  1 Decisão importante - Dia 20 o governo tomou a decisão de estimular o crescimento econômico via redução da taxa de juro ao tomador (pessoas e empresas). Para isso vai usar suas instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para induzir a concorrência bancária. É a medida mais eficaz para alavancar o crescimento econômico, e as instituições oficiais constituem seu principal caminho indutor.

Vale dizer que não é a Selic que inibe o consumo, mas a taxa de juro ao consumidor, que não depende dela. Essa taxa constitui a maior anomalia da economia na comparação internacional. Desde 2000 em nenhum mês (!) o Brasil deixou de figurar no topo do ranking da maior taxa de juro ao consumidor num conjunto amplo de países. Essa anomalia é bem maior que a da Selic na comparação internacional.

Se o governo atingir seu objetivo, a maior parte do crescimento econômico será viabilizada, pois a redução da taxa de juro ao consumidor amplia substancialmente o poder aquisitivo dos que usam o crediário. Outra vantagem é a redução da inadimplência. Assim, ganha o consumidor nas compras presentes e futuras pela maior possibilidade de ter ficha limpa.

2. Falta decidir - Se por um lado o governo acertou ao procurar induzir os bancos para a redução da taxa de juro, por outro parece estar errando ao manter congelado o preço ex-refinaria da gasolina, que há muito tempo está defasado na comparação internacional. Não procede a desculpa do governo de que os reajustes de preço não podem ocorrer ao sabor das oscilações nos preços internacionais. Na realidade, não se trata de oscilações, mas sim de longo período de ampla defasagem. A verdadeira razão do governo é que a Petrobrás reajustando os preços da gasolina vai criar inflação. Isso de fato pode ocorrer num primeiro momento, mas não se sustenta, pois o verdadeiro regulador de preço dos bens é o produto importado, que não depende do preço da gasolina, e a tendência é de redução/estagnação dos preços internacionais.

Não deveria, no entanto, ser elevado o preço do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP). O óleo diesel é insumo básico no custo do transporte coletivo por ônibus e no transporte rodoviário de carga. O GLP é usado na maior parte das residências como combustível nos fogões, pesando no orçamento para as camadas de menor renda.

Deveria, no entanto, reajustar o preço ex-refinaria dos demais derivados do petróleo (óleo combustível, óleo lubrificante e querosene de jato), pois eles têm estrutura de preço baseada em preço de petróleo inferior ao praticado no mercado internacional. Esses reajustes permitem o subsídio cruzado ao diesel e GLP e a elevação de preço não se concentrar só na gasolina.

São inúmeras as vantagens com a elevação do preço da gasolina. Cito algumas: a) reduz a poluição atmosférica; b) melhora o trânsito; c) reduz a importação de gasolina; d) potencializa a Petrobrás e; e) melhora as contas do governo.

3. Poluição - Com o aumento no preço da gasolina ocorre redução dos gases da combustão ao diminuir os veículos em circulação, e na substituição da gasolina pelo álcool, que é menos poluidor. O benefício à saúde atinge a todos.

4. Trânsito - O trânsito depende da quantidade de carros em circulação, que se encontra saturada em quase todas as cidades de grande e médio portes, e é importante causa de estresse para os motoristas. A elevação do preço da gasolina reduz os carros em circulação, aliviando o trânsito. A velocidade média dos veículos aumenta, reduzindo os tempos de viagem do transporte individual e coletivo por ônibus. A demanda adicional por transporte em ônibus pode assim ser atendida.

5. Importação de gasolina - O consumo de ETANOL diminuiu com o baixo preço da gasolina, o que obrigou o País a importar gasolina, subsidiando-a para o mercado interno. Em 2010 essa importação foi 18% superior à de 2009. Em 2011 foi 24% superior à de 2010 e em janeiro deste ano superou em 36% igual mês de 2011. Com a elevação do preço da gasolina o ETANOL poderá subir de preço, tendendo a atingir 70% do preço da gasolina, elevando sua oferta e reequilibrando a relação de consumo gasolina/ETANOL rompida há alguns anos, permitindo expressiva redução nas despesas da Petrobrás com menor importação de gasolina.

6. Petrobrás e governo - A Petrobrás, maior empresa da América Latina e líder mundial na tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, está diante do seu maior desafio: a extração de petróleo do pré-sal, onde o conhecimento tecnológico ainda é incipiente. Os investimentos para essa empreitada são de magnitude ímpar em escala global. Os recursos para investir vêm do capital próprio, originado pelo lucro, e de empréstimos. Na equação financeira é fundamental maximizar o capital próprio e obter empréstimos com taxa de juro baixa.

Ora, o governo ao segurar os preços dos derivados de petróleo está dificultando a obtenção dos recursos pela via do capital próprio. Isso ficou evidente no balanço do último quadrimestre de 2011, quando o lucro da empresa despencou, surpreendendo a todos. Segundo o diretor financeiro da Petrobrás Almir Barbassa, a defasagem de preços foi responsável por cerca de 50% da queda do lucro no quarto trimestre que ficou em R$ 5 bilhões, contra R$ 10,6 bi em igual trimestre de 2010. Isso maculou a imagem da Petrobrás e suas ações sofreram forte queda. Se não ocorrer com urgência o reajuste da gasolina, a Petrobrás pode correr o risco de operar com prejuízo!

É claro que a Petrobrás não é como a Vale do Rio Doce, que para elevar seu lucro dobrou o preço do minério de ferro no início de 2010, prejudicando empresas e consumidores. Caso o governo concordasse com elevação substancial de preços dos derivados de petróleo, a Petrobrás daria lucros fabulosos e o governo, como importante acionista, receberia polpudos dividendos. Felizmente não é o caso. Há a responsabilidade dos impactos que podem ser causados na economia, na fixação dos preços ex-refinaria dos derivados do petróleo, onde alguns foram destacados para o óleo diesel e GLP. É isso que caracteriza uma empresa estratégica.

A elevação do preço da gasolina tem as vantagens supra indicadas, além de: a) potencializar o capital próprio da Petrobrás, aliviar seu fluxo de caixa e ampliar seu poder de negociação nos empréstimos; b) elevar o valor de suas ações e; c) permitir maior distribuição de dividendos, especialmente ao governo.

Finalmente, o reajuste da gasolina pode sinalizar uma saudável guinada para a política de estímulo à indústria automobilística, não mais baseada na produção de carros para o mercado interno, que agrava a já saturada malha viária, mas de estímulo à produção de ônibus, caminhões para transporte de carga e máquinas agrícolas, e de desestímulo para os veículos que consomem mais combustível elevando seu IPI.

Passou da hora de reajustar a gasolina. A Petrobrás não deve ser usada como biombo da inflação diante do maior desafio da sua história, que é garantir ao País os frutos da exploração no pré-sal. Vamos aguardar.