Seleção de Organizações Sociais começa no próximo mês

O Governo do Estado prepara para o mês de março os editais de seleção das Organizações Sociais que irão atuar nas três novas atividades de serviços públicos e tiveram a gestão publicizada. Somente em convênios para assistência técnica urbana, firmados com as secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), serão beneficiados 120 mil empreendimentos individuais, familiares e associativos, até 2015. O investimento nesses empreendimentos deve chegar a R$ 220 milhões. 

 A assistência técnica urbana consiste no estudo de viabilidade de diversas atividades com potencial de geração de emprego e renda e identificação de empreendedores locais aptos a desenvolver atividades comerciais, que vão desde a venda de picolés a montagem de ateliês de costura. Uma vez identificados, os beneficiados recebem qualificação e incentivos para a aquisição de maquinário e até ajuda financeira. Todo esse trabalho é feito pela Organização Social contratada, o que garante maior agilidade e flexibilidade administrativa.
Atualmente, 15 contratos de Organizações Sociais se encontram em vigor no estado, sendo 12 relativos à administração de hospitais. Outros exemplos são a Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb), responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana, e o Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus, além do projeto Neojibá (Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), da Secretaria da Cultura, gerido pela Associação Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis.
Qualificação – Para participar da seleção, a entidade, sem fins lucrativos, deve enviar ofício diretamente à secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido devem constar documentos como o registro e o estatuto da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativos de débitos, com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal.

 Compõem atualmente o banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais, 41 instituições, sendo que 12 possuem contrato em vigor em unidades estaduais. Para mais informações, as instituições interessadas em qualificar-se como Organizações Sociais devem acessar o site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br) ou ligar para o telefone (71) 3115-1679.