Justiça determina desocupação de prédio da prefeitura utilizado pela FTC em Itabuna

Prefeitura entrou com ação de reintegração de posse | Foto: Divulgação

A Justiça determinou um prazo de 90 dias para a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) desocupar o prédio pertencente à prefeitura de Itabuna,  e utilizado como campus pela instituição privada de ensino superior. Segundo a Prefeitura de Itabuna, a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213 mil, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8,3 milhões pelo não pagamento de tributos. Na ação, a Procuradoria do Município alega que o valor do aluguel está defasado, já que, conforme avaliação do mercado, em que foram considerados fatores como as características, as dimensões e localização do imóvel – antiga sede da prefeitura, na Praça José –, o preço seria superior a R$ 130 mil mensais. De acordo com informações do site Políticos do Sul da Bahia, a FTC, que acusa a prefeitura de também ter uma dívida de R$ 10 milhões com a instituição, recorreu para tentar o efeito suspensivo da decisão judicial.