Sobre a delação "hiperpremiada" da JBS Janot afirma: "Se possível, não celebraríamos acordo com criminosos"

RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender a adoção de delações premiadas como "exigência indispensável" no combate às organizações criminosas. Em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" desta quinta-feira, ele sustenta que, de forma pragmática, a colaboração tomou o lugar do "caminho tradicional para aplicação da lei", considerado por ele "ineficaz e instrumento de impunidade".

"Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso. No campo da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões", destaca Janot.

O procurador-geral ressalta ter deixado de lado "a utopia, o personalismo e o aplauso fácil" em nome do "senso de responsabilidade para com o país" e decidiu celebrar o acordo com os donos da J&F — colaboração, segundo ele, que mostrou às autoridades a insuficiência de "três anos de trabalho intenso para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro".

O acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista acabou criticado pelos brandos efeitos previstos aos delatores. Os áudios por eles registrados, por vezes inaudíveis, não foram periciados antes da delação ser aceita. Para o procurador-geral, requerer o inquérito ao Supremo Tribunal Federal serviria para viabilizar a análise dessas gravações, que seriam "apenas uma pequena parte" da colaboração e das evidências que sustentam o acordo.

'NÃO HÁ CAMINHO MÁGICO'

"Fui taxado de irresponsável. Os irmãos Batista, em troca dos benefícios, relataram o pagamento de propina a quase 2.000 autoridades do país", argumentou Janot, segundo quem a apresentação de provas "consistentes", base da ação controlada da polícia, "só foi possível com a adoção daqueles termos".

Quanto aos questionamentos dirigidos ao Ministério Público Federal na condução do processo, Janot enfatizou que "não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional". O órgão, ele escreveu, atuou "contra as probabilidades de um sistema criminal permissivo" para encarcerar poderosos políticos e empresários e devolver aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão até o momento.

Na visão do procurador-geral, "não há caminho mágico" para sair da crise. "Tirar o Brasil do círculo vicioso da corrupção terá um custo, que poderá ser pago agora ou postergado para um futuro distante", afirmou no texto.