segunda-feira, 5 de março de 2018

Lei Maria da Penha e outras leis criminais na perspectiva da justiça restaurativa é tema de palestra na FMT

“Lei Maria da Penha e outras leis criminais na perspectiva da Justiça Restaurativa”. Esse é o tema da palestra que será apresentada pela Delegada de Polícia Civil (Itabuna), Dra. Lisdeilli Nobre, às 19horas desta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no auditório Cid Gesteira, na Faculdade Madre Thaís (FMT). O evento é organizado pelo curso de Direito da Faculdade.
O professor e coordenador do curso de Direito, na FMT, Josevandro Nascimento, explica que “a palestra se justifica na recomendação aprovada na XI Jornada Maria da Penha, que reuniu magistrados e outros atores do sistema de Justiça para avaliar e definir diretrizes para o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/06) no Judiciário brasileiro, segundo a qual os tribunais de Justiça devem adotar práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher”.
“A aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa não tem o objetivo de substituir a prestação jurisdicional, mas contribuir para a responsabilização dos atos de maneira permanente, visando à pacificação do conflito. De acordo com o texto aprovado, a técnica deve ser usada com anuência da vítima e por uma equipe técnica capacitada para esse fim,” explica o professor.
O evento direcionado aos alunos da FMT está aberto a estudantes dos demais cursos de Direito da região, Advogados e a sociedade interessada no tema, em geral.
Dra. Lisdeilli Nobre
A Dra. Lisdeili Maria Nobre Guimarães Dantas Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo. Atualmente é Delegada de Polícia Civil Titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, da 6ª Coordenadoria Regional de Policia Civil de Itabuna, professora da FTC no curso de Direito na Cadeira de Direito Público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Publico. Mestre na linha de pesquisa em Ética e Gestão pela Faculdades EST São Leopoldo/RS, Especialista em Gestão Pública na Universidade Estadual de Santa Cruz, Especialista em docência do Ensino Superior pela Unime em Itabuna e atualmente Pos graduando em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

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