Governos estaduais vão construir currículos únicos com seus
respectivos municípios —ao invés de cada estado e cidade construírem os seus
documentos próprios.
Esse tem sido os primeiros esforços após a aprovação final
da Base Nacional Comum Curricular, em dezembro.
Todos os 26 estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão
à iniciativa de construção coletiva. O próprio MEC (Ministério da Educação)
indicou esse caminho.
Dessa forma, currículos municipais, como os da capital
paulista ou de Sobral (CE), por exemplo, serão exceções.
A base define os conhecimentos essenciais que todos os
alunos da educação básica têm o direito de aprender.
Já os currículos de cada rede, estado ou escola (as
particulares também precisam se adaptar) devem garantir o que está no texto
nacional e precisam ir além. Tanto em conteúdos regionais quanto em estratégias
pedagógicas.
Essa fase de implementação é considerada ainda mais difícil
do que a definição da base, que levou três anos.
O prazo para elaboração dos currículos vence em 2020 e
envolve também formação de professores.
Os principais motivos para a construção de currículos
estaduais, em parceria com municípios, foram o melhor aproveitamento de gastos
e da capacidade técnica, mais estruturada nos estados.
A recorrência de professores que atuam ao mesmo tempo em
redes estaduais e municipais também colaborou com isso, além da própria
migração de alunos entre as redes ao longo da educação básica ou no mesmo ano
letivo.
O governo de Sergipe foi o primeiro a pactuar com municípios
a implementação da base, em setembro de 2017, ainda antes da aprovação final.
"Queremos o currículo sergipano até agosto. Não vai
impedir de a cidade acrescentar características próprias, mas isso não ficará
totalmente aberto", afirma Gabriela Zelice, coordenadora da comissão de
implementação no estado de Sergipe.
Há uma comissão com representantes de todos os municípios e
a previsão de reuniões organizadas a partir das diretorias regionais já
espalhadas pelos estados. Isso, segundo Zelice, deve facilitar a mobilização
dos profissionais ligados às redes municipais no perímetro das regionais.
Foram ainda escolhidos 23 redatores, com profissionais do
estado e dos municípios. Em geral, o modelo se repete em outros estados. Os
órgãos que agregam secretários municipais e estaduais de educação, Undime e
Consed, respectivamente, têm participado.
Em Mato Grosso do Sul, o superintendente de políticas
educacionais da secretaria de educação, Helio Queiroz Daher diz que o esforço
conjunto vai beneficiar os alunos.
"Muitas vezes o aluno é transferido de escolas e o
professor normalmente leciona em duas redes e no mesmo ano acaba lecionando
coisas distintas", afirma.
Um dos desafios desta etapa, segundo ele, será a redação
final do currículo. "A base veio bem extensa, o que nos tira um pouco a
liberdade de propor algo a mais. Temos de ter cuidado para não incluir novos
conteúdos e depois não conseguir executar".
Durante o processo de redação da base, membros do MEC
chegaram a afirmar que o documento estipularia 60% do conteúdo e o restante
seria definido pelos currículos.
Na versão final não há essa prescrição, mas é previsto que,
garantido todo o conteúdo da base, as redes e escolas deem a sua identidade.
No estado de São Paulo, haverá pesquisa sobre redes que já
tenham currículos e seminários para discussão da primeira versão construída a
partir desses textos. O documento deve ir à consulta pública antes da
definição.
PROFESSORES
Outra expectativa dos materiais regionais é a elaboração de
materiais de apoio ao professor e sugestões de atividades, coisas que a base
não se atém. Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, essa será parte
essencial.
"Todos os países bem sucedidos do ponto de curricular
fazem cadernos de orientação pedagógica, que é um trabalho para qualificar e
exemplificar", diz ela, que participou da redação do currículo de Sobral,
cidade cearense que têm obtido destaque nas avaliações de desempenho escolar
recentemente.
Ilona aprova o modelo de um currículo estadual, sobretudo
pelas dificuldades técnicas envolvidas na redação. "Sem o enunciado claro
e competente, que especifique exatamente o que se espera para cada tema, como
eu chego no coordenador pedagógico para definir como ensinar aquilo?",
diz. "A implementação é o maior desafio".
O MEC fez um guia de implementação e convocou as escolas
públicas do país para o Dia D, em 6 de março, que marcou o início do processo.
A educadora Tereza Perez, diretora da Cedac (Comunidade
Educativa) ressalta o desafio de garantir a participação dos docentes. "O
professor é o profissional chave para o desenvolvimento do pais, quanto mais
autonomia ele tiver nesse processo, mais compromisso ético ele terá de assumir
suas responsabilidades."
Para ela, se estados trabalharem com grupos de municípios
com proximidade geográfica isso "certamente vai favorecer a
formação".
Tereza participou da elaboração de outro guia de
implementação viabilizado pelo Movimento pela Base, que reúne especialistas e
organizações em torno do tema.
Outro guia foi construído, em parceria do Movimento pela
Base com o Center for Curriculum Redesign, para que redes e escolas compreendam
e incorporem as Competências Gerais da base, como criatividade, empatia e
responsabilidade.
Segundo Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare, o
material orienta como essas competências progridem ao longo da educação básica
e podem se relacionar com os conteúdos de cada disciplina.
"O que está ali nas competência gerais é fruto de muita
pesquisa do que o mundo do trabalho demanda, dos desafios da humanidade e do
que realmente tem significado na vida dos estudantes. Partindo desse princípio,
toda a seleção do que os alunos vão aprender deveria partir desses
critérios", afirma ela, que participou da finalização do material.
A base aprovada fala da educação infantil e ensino
fundamental. A parte do ensino médio ainda está em discussão no MEC.
HISTÓRICO E PRAZOS
jun.2014
Plano Nacional de Educação prevê que o governo crie a base
set a dez.2015
MEC apresenta 1ª versão e abre consulta pública
Maio.2016
MEC apresenta 2ª versão e a envia ao CNE e aos estados
set.2016
Temer publica reforma do ensino médio, adiando a base desta
etapa
abr.2017
MEC apresenta 3ª versão (ensinos infantil e fundamental) ao
CNE
nov.2017
Após sugestões, MEC entrega versão final ao conselho
dez.2017
Conselho aprova versão final, e MEC homologa o documento
2018
Início da construção dos currículos e definição da base do
ensino médio
2019
Adequação de cursos e da formação de professores
2020
Prazo para adequação dos currículos de estados, municípios e
escolas privadas
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