segunda-feira, 4 de junho de 2018

Conselho denuncia irregularidades em licitações na Secretaria de Saúde

As fotos tiradas por conselheiros e anexadas
 ao documento,  mostram sede da empresa denunciada
Nas próximas horas a Prefeitura de Ilhéus deverá divulgar mais uma nota de esclarecimento. Desta vez para responder a denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde ao Ministério publico, relacionada aos processos de licitação realizados na Secretaria Municipal de Saúde. 
O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI) ingressou no Ministério Púbico com uma representação denunciando a Secretaria Municipal de Saúde por ter celebrado contratos, decorrentes de processos licitatórios suspeitos, com uma empresas sem estrutura para atendimento dos serviços de manutenção dos veículos da Secretaria. 
Segundo o CMSI “a gota d’água para a formalização da denúncia decorreu solicitações de informações sobre os referidos processos, feitas pelos conselheiros e não atendidas pela secretária de Saúde Elizângela Santos Oliveira. Essas solicitações se deram através do ofícionº 035/2018, solicitando informações e documentos relativos ao Chamamento Público de nº 001/2018 que tratou da prestação de serviços de manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus. 
“A mudez da secretária e a exaustão dos Conselheiros de Saúde os levou a pesquisar as unidades da empresa “Lonocar”, com sede no município de Coaraci-Bahia, vencedora do processo licitatório e, por conseguinte, contratada para executar os serviços da Secretaria de Saúde. Os conselheiros constataram, com fotos, que a Lonocar é a empresa de nome Pousada Alternativa, que também presta serviços de locadora e construtora. Observaram que essa empresa venceu a dois pregões presenciais do município de Ilhéus/Sesau. Um de nº PPSRP 32/2017-S, objetivando a aquisição de pneus para suprir a frota da Secretaria e o outro de nº PP 008/2018-S para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Sesau”, diz a denuncia do Conselho. 
Na mesma representação os conselheiros denunciam a inexistência estrutural das instalações da empresa contratada Lonocar , para cumprir a sua obrigação pactuada. Segundo os denunciantes a celebração do contrato da Sesau/Lonocar fere gravemente aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, visto que diversas empresas que participaram do certame apresentavam condições e estrutura para atender plena e satisfatoriamente a prestação dos serviços contratados, inclusive, empresas sediadas em Ilhéus, condições e estrutura que faltam à contratada. Há suspeitas que a empresa vencedora terceirize os serviços, o que é proibido. 
Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus a Secretaria de Saúde tinha conhecimento da denúncia e deverá se pronunciar por meio de nota de esclarecimento.

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