Magistrado chegou a mandar oficiar o Comando do Exército para que indicasse militar com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em "eventual perícia sobre as urnas" |
Amanda Pupo- Estadão - O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins,
abriu nesta sexta-feira, 28, uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo
Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e
determinou o afastamento do magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União
(AGU), que pediu a abertura do procedimento, ele planejava conceder uma liminar
no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas
eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7. O
caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma
ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. De acordo
com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do
Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a
ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava
preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército para que indicasse militar
com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em “eventual perícia
sobre as urnas”.
A AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última
terça-feira, 25, no Quartel-General do Exército, o juiz deixou uma cópia da
decisão que pretende proferir no caso. Cubas também teria informado que a
notificação oficial do Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17h
do dia 5 de outubro, para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.
O órgão também observou que em nenhum momento foi avisado
judicialmente pelo juiz da existência da ação popular, e que o magistrado
deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça
apresentada ao CNJ, também é destacado que Cubas manifestou-se em vídeo
divulgado no YouTube com conteúdo político-partidário. Na mídia, Cubas
questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas ao lado do
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável do PSL
Jair Bolsonaro.
A AGU destaca que, pelo viés ideológico, o magistrado buscou
desacreditar o voto, “incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que
suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito”. “Atuou com evidente
parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar
o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os ‘desdobramentos’ que
reputa cabíveis, demonstrar ‘plano de ação'”, descreve a AGU.
O caso do magistrado será analisado pelo CNJ na próxima
sessão do órgão, em 9 de outubro. A reportagem não conseguiu localizar o juiz
até a publicação da reportagem.
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