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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu na tarde de quarta-feira(27), o efeito suspensivo à sentença que determinou o desligamento de todos os servidores públicos do município admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.
A decisão levou em consideração que os requerentes do processo de demissão não permitiram o direito da defesa por parte dos afetados pelo desligamento e que a situação jurídica já estaria consolidada em razão do passar do tempo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 2017, portanto, 30 anos após a contratação destes servidores
A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.
Ao meio dia de ontem, na APPI o clima era de felicidade. Servidores se abraçavam, alguns choravam copiosamente, enquanto rojões explodiam na Praça do Tamarindeiro. Autoridades como o vereador Makrisi Angeli de Sá(PT), que foi comemorar com os trabalhadores. Também, o vice-prefeito José Nazal, esteve presente ratificando o que “A decreto assinado por Mario Alexandre foi extemporânea”. O prefeito deveria ter aguardado a decisão final do Tribunal de Justiça. Não deveria ter demitido os trabalhadores.
Ao meio dia de ontem, na APPI o clima era de felicidade. Servidores se abraçavam, alguns choravam copiosamente, enquanto rojões explodiam na Praça do Tamarindeiro. Autoridades como o vereador Makrisi Angeli de Sá(PT), que foi comemorar com os trabalhadores. Também, o vice-prefeito José Nazal, esteve presente ratificando o que “A decreto assinado por Mario Alexandre foi extemporânea”. O prefeito deveria ter aguardado a decisão final do Tribunal de Justiça. Não deveria ter demitido os trabalhadores.