STJ impõe mais uma derrota à Prefeitura e abre caminho para processo contra prefeito

Decisão publicada Reprodução

O Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos.

Esta foi a terceira decisão favorável aos demitidos. Antes do posicionamento do STJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos e determinado que o juiz Alex Venícius suspendesse a sua decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores.

A informação é do advogado Davi Pedreira, um dos defensores dos funcionários prejudicados. A decisão do ministro João Otavio de Noronha impõe mais uma derrota ao prefeito Mário Alexandre, e ao procurador-geral Jefferson Domingues, defensor da medida judicial contra os trabalhadores.

Segundo o advogado Davi Pedreira  o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já emitiu uma “carta de ordem” ao juiz Alex Venicius Miranda, de Ilhéus, com a suspensão da sentença. O prefeito será intimado nas próximas horas.

De acordo com o advogado Davi Pedreira, "o prefeito Mário Alexandre passou a desrespeitar a justiça a partir do não cumprimento da determinação da desembargadora Silvia Zarif. Os advogados dos sindicalistas, estudam a possibilidade de processar o gestor por crime de responsabilidade, por ele atentar contra o livre exercício dos poderes constituídos, no caso, o poder judiciário. Este tipo de ação pode resultar na perda do cargo politico.