A Promotoria Regional de Meio Ambiente de Ilhéus, capitaneada pela promotora de justiça, Aline Salvador, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público no dia 16 de julho para averiguar possíveis irregularidades no processo de supressão das amendoeiras na Av. Soares Lopes.
Após chegar ao conhecimento da Promotoria, informações veiculadas pela imprensa de que o secretário de meio ambiente, Mozart Aragão, declarou que a supressão das árvores se justificou pela questão do acesso viário à ponte Jorge Amado, a instituição solicitou informações mais específicas sobre a ação municipal em virtude do evidente impacto gerado na avifauna local.
O registro dos impactos ambientais negativos causados aos animais, à memória afetiva da coletividade, à história, ao turismo e a cultura da cidade, que subsidiaram a argumentação judicial, foram apurados pelo coletivo ambiental Preserva Ilhéus, movimento criado espontaneamente diante da abrupta intervenção feita pela Prefeitura no dia 07 de julho. A ação demonstrou evidente falta de planejamento e de participação popular, violando os preceitos contidos na Lei 10.257/01, o Estatuto das Cidades.
O inquérito instaurado no dia 16 tramitará junto a outra ação civil pública impetrada pela 11ª Promotoria de Justiça da Bahia, liderada pelo promotor de justiça Paulo Sampaio, também de Ilhéus, que requereu à justiça ainda no dia 09 de julho a suspensão imediata do corte das demais árvores. Os procedimentos atuam em conjunto e pedem esclarecimentos acerca do fato.
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