A eutanásia de cães soropositivos e/ou parasitológico positivos para a leishmaniose tem sido utilizada como medida de saúde pública para prevenção e controle da Leishmaniose Visceral em humanos durante anos. Entretanto, esta medida tem sido questionada, mundialmente, tanto quanto a sua eficácia quanto a sua validação jurídico-constitucional.
Tatiani V.Harvey
Médica Veterinária
Doutora em Ciência Animal
(73) 99983-5097 - +1(617) 417 1908
@dra_tatiani_harvey
Em termos de Saúde Pública, a eliminação do reservatório canino é essencial para a redução de casos humanos da doença, os quais perduram e aumentam pelas regiões brasileiras, desde 1934. É a única medida voltada para a população canina, apesar do reconhecimento dos animais como seres sencientes, seres passíveis de dor e sofrimento, e de direito, amparados pelo ordenamento jurídico-ambiental brasileiro. No entanto, a ética não tem sido o principal afronte à esta política pública.
Um relatório gerado no Companion Animal Vector-Born Disease World Forum, composto por pesquisadores renomados do mundo inteiro, inclusive do Brasil, apontam justificativas para a não adoção da eutanásia como estratégia de combate à Leishmaniose Visceral. Entre elas, incluem-se: o baixíssimo número de estudos científicos que comprovem a eficácia desta medida, a diversidade de reservatórios silvestres que mantém o ciclo do parasita ativo e que precisam ser incluídos nas ações de vigilância, a reposição rápida de cães jovens e mais suscetíveis à doença, as limitações dos testes diagnósticos, o custo-efetividade da aplicação da medida, a longo prazo, especialmente, em países em desenvolvimento e, por último, a necessidade de controle vetorial – neste caso, mais complicado devido ao foco no vetor adulto. O grupo traz como soluções mais plausíveis o uso de repelentes tópicos, em conjunto com vacinas, e o tratamento quimioterápico e imunoterápico. Além destas justificativas, deixo aqui, também, a seguinte reflexão: De que adianta eutanasiar os cães positivos que são detectados pelos veterinários quando temos uma população canina em crescimento descontrolado, quando não sabemos e não temos políticas públicas que propiciem conhecermos o número real da população brasileira de cães, quando a maioria dos tutores não têm conhecimento ou sabem identificar a doença, quando a maioria dos tutores não pratica a guarda responsável? Basta ter um programa, um manual?
Atualmente, o uso do medicamento Milteforan foi liberado para o tratamento da doença em cães, através da Nota Técnica Conjunta n° 001/2016 MAPA/MS, no Brasil. Porém, não é considerado uma medida de saúde pública, uma vez que o parasita não é totalmente eliminado do organismo dos cães, que continua como reservatório da doença. Além disso, entende-se que o uso rotineiro desta droga nos cães pode gerar parasitas resistentes e, assim, dificultar o tratamento humano.
No contexto da Saúde Animal, o leque de medidas de prevenção contra as leishmanioses, cutânea e visceral, é um pouco mais amplo, incluindo: vacinação, uso de colares impregnados com repelentes de flebotomíneos, os vetores da doença, repelentes tópicos, além da telagem dos canis, restrição dos cães à exposição externa após as 17 horas, somadas a medidas de controle ambiental, como evitar o acúmulo de matéria orgânica úmida, o meio onde o “mosquito desenvolve-se”, em quintais e locais de habitação de animais de estimação e produção, por exemplo. Em relação ao uso de repelentes, que deveria ser obrigatório em áreas endêmicas, a coleira mostrou-se a medida de melhor custo-efetividade, em comparação com a vacinação de cães soronegativos e a vacinação em cães soronegativos mais eutanásia, num estudo publicado em 2020 por um grupo de pesquisadores UESC-USP.
Diante da opção do tratamento, o qual é oficializado documentalmente e fiscalizado, o tutor deve ter em mente que, ao assumir este compromisso, ele assume, também, o compromisso com a saúde humana, devendo seguir os protocolos, fielmente. Além disso, o tutor deve estar certo de que poderá arcar com os custos do tratamento e da castração, caso necessário, visto que o parasita pode ser transmitido via transplancentária. Deverá, também, avaliar, junto com um veterinário, a viabilidade do tratamento, considerando a condição clínica do seu animal.
Como você pode perceber, a decisão de tratar o animal infectado não é simples. E não deve levar em conta o respeito a vida animal, apenas. Mas os recursos exigidos para o tratamento, e o respeito à vida humana.
No caso da escolha pela eutanásia, esta será realizada conforme a Resolução nº1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre os procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. Lembrando que, todos os procedimentos de eutanásia, quando mal empregados, serão sujeitos à , que dispõe sobre os crimes ambientais.
Para saber sobre a doença em humanos e animais, converse com profissionais de saúde, incluindo os veterinários. Para perguntas, deixo à disposição o contato @dra_tatiani_harvey.
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