quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Ministério Público Estadual aguarda relatórios da Sutran para ingressar com Ação Publica contra as empresas de ônibus que operam em Ilhéus

Conforme o programa de rádio e site O Tabuleiro, Ilhéus FM 105.9 entrou em contato com o promotor Paulo Eduardo Sampaio para saber sobre as investigações que estão sendo efetuadas pela 11 ª Promotoria do Ministério Público do Estado da Bahia sobre as empresas de ônibus em Ilhéus.
De acordo com o promotor, estão sendo cobrados insistentemente do superintendente de Trânsito de Ilhéus, George Moreno, relatórios para ingressar com a ação contra as empresas de Transporte Coletivo de Ilhéus (Viametro e São Miguel). 
No dia 19 de outubro, foi encaminhado ofício a Sutran informando, se as empresas que exploram o transporte coletivo na cidadae estão cumprindo fielmente o Decreto Municipal nº 66 , de 09 de setembro de 2020. 
“Em caso de eventual descumprimento da aludida norma municipal, requeremos sejam lavrados os respectivos autos de infração por esta Superintêndencia", diz trecho do ofício. 
O MP afirma que o não cumprimento do decreto é reconhecido como uma grave lesão aos interesses dos consumidores ilheenses.

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