Trabalho Temporário: você está contratando ou sendo contratado da forma correta?

Todo final de ano, ocorre um grande aumento dos contratos temporários de trabalho. Na prática, esse tipo de regime de contratação acontece quando uma empresa passa por um aumento sazonal na demanda de trabalho, ou precisa substituir um posto vago por um período determinado. 

Entretanto, será que as empresas sabem realmente o que é um trabalhador temporário? 

Por Ana Matilde Hora

Advogada especialista em prática civil trabalhista e previdenciária

Com a chegada da Lei 13.429/2017, a qual modificou a Lei 6.019/74, o contrato temporário de trabalho, deve atender algumas regras:Prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário normal de 180 dias, sendo consecutivos ou não;Prazo máximo de prorrogação do contrato temporário de 90 dias adicionais, consecutivos ou não. Para que a prorrogação seja efetuada, o empregador deve comprovar o motivo para mostrar que a extensão do contrato é realmente necessária; O período máximo que um trabalhador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias ao total.

Importante destacar que quando for necessário realizar esse tipo de contratação, não é permitido às empresas contratar os profissionais de forma direta e portanto, será necessário fazê-lo por meio de uma empresa terceirizada. 

Outra regra imposta por lei é que a empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus profissionais. Sendo assim, é indispensável que haja dois contratos escritos para formalização da contratação temporária. São eles:Entre a empresa tomadora e a empresa prestadora do serviço;Entre a empresa prestadora de serviço e o trabalhador. 

Assim, o primeiro contrato deve conter de forma clara todos os direitos e garantias assegurados ao trabalhador previstos em lei. Já o segundo contrato, de prestação de serviço, deve ter descrito a qualificação das partes, detalhamento do serviço a ser prestado, prazo para realização do serviço e o valor da remuneração. 

É importante o empregador saber se àquela contratação é a mais adequada a sua necessidade. Já para os futuros trabalhadores, é importante compreenderem de que modo serão contratados e se àquela relação de emprego ou de trabalho atendem àquilo que eles realmente procuram, em especial, nestas épocas de final de ano.