Estudo compara políticas de proteção da arte rupestre no Brasil e em Portugal

Pesquisa analisa modelos jurídicos e institucionais e aponta diferenças na efetividade das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural

Um estudo acadêmico analisa os desafios da proteção do patrimônio cultural rupestre no Brasil e em Portugal, destacando como diferentes arranjos jurídicos e institucionais influenciam a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação desses bens históricos.

O trabalho da doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. e Professora efetiva da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, examina dois importantes sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO: o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, em Portugal. Ambos concentram expressivos conjuntos de arte rupestre, registros pré-históricos que representam algumas das mais antigas manifestações simbólicas da humanidade e constituem fontes relevantes para a compreensão da história cultural.

A pesquisa destaca que, no Brasil, a proteção da arte rupestre está garantida pela Constituição Federal de 1988, que reconhece o patrimônio cultural como bem de interesse coletivo e estabelece a responsabilidade do Estado em preservá-lo para as gerações presentes e futuras. O Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado um dos maiores complexos arqueológicos das Américas, reúne mais de mil sítios catalogados com pinturas rupestres de grande valor científico e histórico.

Apesar do robusto arcabouço jurídico brasileiro, o estudo aponta dificuldades na implementação efetiva das políticas públicas de preservação. Entre os principais desafios estão a fragmentação institucional, a limitação de recursos financeiros e humanos e a sobreposição de competências entre órgãos responsáveis pela proteção ambiental e cultural.

No caso português, a pesquisa analisa o Parque Arqueológico do Vale do Côa, localizado na região nordeste do país e conhecido por abrigar milhares de gravuras rupestres paleolíticas. A proteção desse patrimônio consolidou-se após intenso debate público ocorrido na década de 1990, quando a construção de uma barragem foi suspensa para evitar danos irreversíveis às gravuras.

De acordo com o estudo, Portugal adotou um modelo de gestão mais centralizado, sob responsabilidade direta da Direção-Geral do Património Cultural, o que contribui para maior estabilidade administrativa e continuidade nas ações de preservação.

A análise comparativa indica que ambos os países reconhecem o patrimônio cultural como direito fundamental. Entretanto, o modelo português apresenta maior integração institucional e previsibilidade administrativa, enquanto o brasileiro enfrenta desafios relacionados à coordenação entre diferentes órgãos e à continuidade das políticas de conservação.

O estudo conclui que a proteção da arte rupestre depende não apenas da existência de normas jurídicas, mas também da capacidade do Estado em articular instituições, recursos e políticas públicas de forma contínua. Nesse contexto, o fortalecimento de órgãos especializados, a cooperação entre diferentes níveis de governo e a participação da sociedade são apontados como fatores essenciais para garantir a preservação desses bens culturais de valor universal.