Regulamentação da publicidade infantil é tema de audiência

Especialistas, autoridades, pais e mães debateram na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), o Projeto de Lei 5921/01, que pretende proibir a publicidade destinada a vender produtos infantis. O projeto aguarda parecer do relator e, caso aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Uma das participantes do coletivo Infância Livre de Comunicação (ILC), a publicitária Tais Vinha, explicou que o objetivo do grupo é a promoção do debate sobre a publicidade infantil. "Tem que haver um comprometimento maior com a proteção da infância. Visto que a responsabilidade pela educação infantil não cabe só aos pais, inclui também o poder público e toda a sociedade", afirmou.

O coletivo destacou ainda os efeitos provocados pela publicidade, como obesidade infantil, sedentarismo, aumento do consumismo, além da distorção de valores, que muitas vezes, competem em desigualdade com o discurso sedutor da publicidade.

"Analisando o contexto de consumidores formado por crianças, podemos identificar que elas são hipervulneráveis com relação aos outros consumidores. Isso é o que caracteriza a publicidade abusiva, o que se torna ainda mais preocupante", declarou Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental. Para ele, toda criança tem o direito de ter brinquedo, e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada. "Não se oferece um produto dizendo o que ele não tem", afirma Batista.

Raquel Fuzaro, advogada que participou da audiência na qualidade de mãe, defendeu a regulamentação com base em uma reflexão conjunta. Ela lembrou que é grande a amplitude da publicidade, pois vai desde a embalagem de um produto à propaganda de televisão. "Depois que a mídia expõe os atrativos, fica complicado explicar para os filhos se aquele determinado consumo é ou não necessário. As propagandas infantis são bastante eficazes, de efeitos imediatos. Fica complicado", ressaltou a advogada.