Seminário abre a debate sobre Governança e Desenvolvimento de Cidades

 O I Seminário de Planejamento de Cidades teve início nesta segunda-feira (25), na Uesc e abriu o debate sobre as formas de Governança, a exemplo dos Consórcios Públicos, como alternativas para o desenvolvimento das cidades. Até quarta-feira (27), discentes (graduação e pós-graduação), especialistas da área, gestores públicos e a comunidade local estarão ampliando as discussões sobre de que forma viabilizar as ações públicas municipais de modo planejado.

O Seminário é uma iniciativa do Curso de Especialização em Planejamento de Cidades da Uesc e desenvolvida como uma atividade de extensão, que de acordo com o coordenador do Curso de Economia e um dos coordenadores do evento, professor Omar Santos, é uma estratégia para aproximar aquilo que a especialização tem como proposta das necessidades da região, das grandes discussões que vem ocorrendo a partir das entidades, a exemplo da Amurc, com a participação das prefeituras locais.

“Uma das grandes contribuições da especialização é apresentar a comunidade regional que planejamento não é só definir se constrói ou não uma ponte, por exemplo. É algo mais complexo, é multidisciplinar. Então, o nosso desafio é como tirar esse belo instrumento do papel, não só um plano em si, como de habitação, saneamento, mas fazer com que o município utilize desse plano como um instrumento poderoso para desenvolver a cidade e o município num horizonte de mais longo prazo”, explicou o professor Omar.

Nessa perspectiva, a comunidade acadêmica vislumbra a utilização do Consórcio Público como uma ferramenta administrativa que poderá dar conta do conjunto de necessidades que os municípios pequenos não conseguem resolver. Segundo o coordenador do evento, em pesquisas recentes revelaram que os municípios dispõem de baixa capacidade técnica e institucional para manter as inúmeras obrigações que vem se ampliando gradativamente pelo Governo Federal.

Na palestra de abertura, o Consultor Jurídico em Consórcios Públicos, Wladimir Antônio Ribeiro revelou que o município só existe no papel, porque só funcionam em algumas políticas que ainda são incipientes para a necessidade da população. “Então, isso diminui o direito da população, por que as pessoas têm direito às políticas públicas, mas não tem acesso a elas. A viabilização dos municípios é um desafio para as políticas sociais, é um desafio para a democracia e o consórcio pode ser uma maneira de solucionar isso”, destacou o especialista.

Ainda sobre o assunto, o arquiteto e especialista em Desenvolvimento Urbano, Jório Cruz estará ampliando o debate nesta terça-feira (26), com o tema Consórcios Públicos e Governança. Segundo ele, é muito importante pensar na cidade simultaneamente e não quando o problema surgir, pois quando isso não é feito planejadamente, vai acontecer de modo espontâneo, ou seja, as coisas ficam desorganizadas.

“Diante dos grandes investimentos que estão programados para a região, como a Ferrovia, o Porto Sul, o Aeroporto, dentre outros, isso vai gerar a necessidade de protagonismo de cidades, que deverá dar condições estruturais às pessoas residirem com suas famílias e realizarem suas atividades laborais e pessoais”, explica o profissional, ressaltando que esse planejamento precisa ser construído por todos aqueles que integram as cidades.

No mesmo dia, o economista e diretor de Planejamento Territorial da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Thiago dos Santos Xavier estará mostrando a experiência de implementação e ampliação de consórcios na Bahia. Segundo ele, o Estado já conta formalmente com 32 Consórcios Públicos e a maioria dos municípios baianos já participam de algum consócio. “A grande maioria destes consórcios está no processo de estruturação, mas nós temos hoje, 6 a 7 consórcios em situação dinâmica, com vários convênios e contratos em execução”, revelou.

Na quarta-feira (27), o Coordenador Técnico Especialista em Gestão e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) do Estado da Bahia, Homero Paes estará apresentando o diagnóstico sobre o cenário atual da malha urbana dos municípios que compõem o Litoral Sul e os possíveis desdobramentos dos investimentos previstos (Porto Sul, Ferrovia, etc.) para o Território, elaborado pela SEDUR.

Minicursos e Oficinas

Além das palestras e mesa redonda para discutir sobre Consórcios Públicos na gestão de cidades estão sendo realizados minicursos e oficinas para o público-alvo, abordando conteúdos a exemplo de Ferramentas Digitais do IBGE, Licenciamento Urbano e Ambiental, Planejamento Regional e Cidades Criativas e Elaboração de Planejamento Plurianual Municipal (PPA-M).

Para coordenadora do setor de Orçamento Público da Seplan, Ely Pimenta, que está ministrando o minicurso do PPA Municipal, há uma parceria da União com o Estado para trabalhar o planejamento através de eixos temáticos nos municípios, visando ascender da dimensão de pequenos orçamentos para a incorporar a dimensão estratégica, de políticas públicas.

A ideia é fazer com que os municípios incorporem esse instrumento no seu processo de planejamento, deixando de ser setorizada para ser a economia municipal como um todo. “O grande objetivo é que ao fomentar esse processo de planejamento dos municípios capacite os municípios a conhecerem suas realidades, elaborar suas propostas, inclusive incorporando a participação social”, revelou.