Projeto de lei para "carteira de habilitação" a ciclistas é aprovado em mais uma comissão em BH

 Projeto pretende instituir um curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários

Um texto que tramita nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte é garantia de polêmica se chegar ao processo de análise e votação pelos vereadores da capital. O projeto de lei nº 1.500/2015, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), propõe a obrigatoriedade de um curso de trânsito para ciclistas.

Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável, nesta segunda-feira, do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara.

O projeto pretende instituir um curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.

Ainda segundo a proposta, o aluno seria capacitado acerca de segurança e legislação de Trânsito, primeiros socorros e cidadania.

O projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões da casa para, depois, ser analisado e votado, em dois turnos, pelo plenário da câmara. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governo municipal.

Aprovado

De acordo com o texto de aprovação do relator, o projeto de lei visa "garantir mais segurança aos ciclistas". O vereador ressalta que a educação no trânsito é uma "co-responsabilidade entre governo e sociedade".

"É preciso fomentar e executar programas educativos contínuos, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança", completa.