Magistrado chegou a mandar oficiar o Comando do Exército para que indicasse militar com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em "eventual perícia sobre as urnas" |
Amanda Pupo- Estadão - O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins,
abriu nesta sexta-feira, 28, uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo
Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e
determinou o afastamento do magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União
(AGU), que pediu a abertura do procedimento, ele planejava conceder uma liminar
no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas
eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7. O
caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma
ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. De acordo
com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do
Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a
ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava
preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército para que indicasse militar
com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em “eventual perícia
sobre as urnas”.